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Termos de Uso

Site Dr. Eduardo Fidelis – dreduardofidelis.com

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Última atualização: 21 de abril de 2025

 

Ao acessar ou utilizar este site (“Site”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper a navegação imediatamente.

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1. Definições

  • Controlador – Dr. Eduardo Coelho Fidelis, CRM/PA 206 808, responsável pelo Site.

  • Conteúdo – textos, imagens, vídeos, áudios, e‑books, apostilas e qualquer material disponibilizado.

  • Serviços – consultas médicas presenciais ou on‑line, cursos DietEvolution, newsletter e outros produtos digitais.

 

2. Escopo e aceitação

Estes Termos regem:

  1. Navegação e uso gratuito do Site;

  2. Contratação on‑line de consultas e cursos;

  3. Interação em formulários, newsletter e canais de contato.

O simples acesso implica leitura e concordância. A contratação de qualquer Serviço exige capacidade civil e fornecimento de dados verídicos.

 

3. Serviços fornecidos

3.1 Consultas médicas

Prestadas de acordo com o Código de Ética Médica e resoluções do CFM. Agendamentos via Calendly ou agenda Wix. O Usuário declara ter ciência de que:

  • O atendimento on‑line pode ter limitações diagnósticas;

  • É vedada gravação sem consentimento mútuo;

  • Relatórios médicos são confidenciais e entregues apenas ao próprio paciente ou representante legal.

3.2 Plataforma DietEvolution

  • Acesso individual, intransferível e mensal (assinatura).

  • Conteúdo educativo, não substitui consulta presencial.

  • Violação de direitos autorais (compartilhamento não autorizado) resulta em cancelamento imediato, sem reembolso.

 

4. Obrigações do Usuário

  1. Fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

  2. Manter sigilo de login e senha.

  3. Utilizar o Conteúdo apenas para fins pessoais, vedada reprodução comercial.

  4. Respeitar legislação aplicável, incluindo Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 13.709/2018 (LGPD).

 

5. Obrigações do Controlador

  1. Prestar Serviços com zelo, ética e base científica.

  2. Garantir medidas de segurança da informação.

  3. Cumprir políticas de privacidade e proteção de dados.

  4. Manter canais de suporte acessíveis em horário comercial (consultas) e 24 h para questões de privacidade.

 

6. Pagamentos e reembolsos

  • Processados por Stripe, PagSeguro ou PIX.

  • Consultas: reembolso integral se canceladas até 24 h antes. Após esse prazo, a consulta é considerada realizada.

  • DietEvolution: garantia incondicional de 7 dias; cancelamentos posteriores cessam cobranças futuras, sem devolução de valores já pagos.

 

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo é protegido por Lei 9.610/1998 e tratados internacionais. É proibida a:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública sem autorização escrita;

  • Criação de obras derivadas;

  • Captura de tela ou gravação de aulas para terceiros.

 

8. Limitação de responsabilidade

  1. Informações educacionais não constituem consulta médica personalizada.

  2. O Controlador não responde por:

    • Mau uso do Conteúdo;

    • Falhas de terceiros (hospedagem, gateways de pagamento);

    • Danos indiretos, lucros cessantes ou força maior.

  3. Responsabilidade direta limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 6 meses anteriores ao evento danoso.

 

9. Links externos

Podem direcionar a sites de terceiros. O Controlador não se responsabiliza por conteúdo, segurança ou práticas de privacidade desses domínios.

 

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no Site. O Usuário declara estar ciente e de acordo com suas disposições.

 

11. Alterações nos Termos

Podem ocorrer a qualquer tempo. Versões atualizadas serão publicadas com data de vigência. Uso continuado após alterações implica aceitação tácita.

 

12. Lei aplicável e foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém‑PA, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal específica em razão da saúde do consumidor.

 

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E‑mail: equipe@dreduardofidelis.com | WhatsApp: +55 (93) 99238-6330

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Ao marcar “Li e concordo” ou continuar a navegação, o Usuário confirma que compreendeu e aceita integralmente este documento

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